Rua entre Autoforjas e SODECIA é sugerida pelo Vereador Celsinho Paiva

Um pedido antigo dos moradores dos Bairros CDI, Brasília, Indústrias e Itapoã foi feito ao Executivo no dia 13 de Setembro de 2011 por meio do Pedido de Providência 766 de 2011 de autoria do Vareador Celso Reynaldo Campolina Paiva.

Há muitos anos os moradores dos referidos bairros sonham em ter uma rua que facilite o trajeto dos mesmos para seus bairros, e a possibilidade de transformar a via existente entre as empresas Autofojas e SODECIA em rua pública, solucionaria esse problema.

Pessoas e veículos que trafegam pela Av. Pref. Alberto Moura sentido Montreal, com destino aos Bairros Brasília, CDI, Itapoã e Indústrias são obrigados a fazer um retorno de quase 3 kms, além de transitarem por uma área com grande predominância de veículos pesados devido a grande quantidade de empresas no local. Vale ressaltar que mais de 200 mts da possível rua já está pronta, restando poucos metros que precisarão ser pavimentados.

Celsinho justifica que pequenos transtornos como esse, quando solucionados pelo poder público, trazem uma enorme qualidade de vida para as pessoas, além de demonstrar respeito aos anseios vividos pela população da cidade.

Celso Paiva pede rotatória em frente à APAC

O Vereador Celso Reynaldo Campolina Paiva apresentou o Pedido de Providência número 748 na última sessão plenária do dia 06 de Setembro de 2011, que pede a construção de uma rotatória na Avenida Prefeito Alberto Moura nas proximidades da APAC - Associação de Proteção e Amparo ao Condenado, no Bairro Distrito Industrial.

O local, segundo o vereador, causa vários transtornos aos motoristas, dentre eles o retorno de quase 2 kms que são obrigados à realizar para trafegarem via Av. Dr. Renato Azeredo sentindo Montreal.

Outro problema são os motociclistas que passam por cima do canteiro central, aumentando ainda mais o número de acidentes, que ocorrem com frequência no local, inclusive com vítima fatal.

Celsinho explica que o Pedido de Providência é uma proposição de caráter sugestivo, podendo ser acatada ou não pelo Poder Executivo.

Vereador recebe alunas da Escola Cândido Azeredo em seu Gabinete

No dia 23 de Agosto de 2011, o Vereador Celsinho Paiva recebeu em seu gabinete estudantes da Escola Estadual Professor Cândido Azeredo. As alunas do 9° ano do Ensino Fundamental, Bruna, Débora, Karine, Isabela e Fabiana realizaram uma  entrevista com o edil sobre diversos assuntos.

O vereador esclareceu questionamentos como: a função do vereador na sociedade, políticas públicas, projetos de sua autoria, além de dar sua opinião a respeito de saneamento básico, Ficha Limpa e Saúde Pública no município.

Celsinho ressaltou: "Me senti lisonjeado por ter sido entrevistado pelas estudantes, elas demonstraram muita seriedade. Em uma sociedade onde vemos tantos jovens carentes de valores e interesse políticos, fico feliz em poder participar deste projeto. Aproveito para parabenizar a diretoria do colégio, professores e estudantes por essa iniciativa".

Celsinho Paiva sugere lei que obriga a higienização dos óculos usados em exibições de filmes 3D

Foi aprovado pela Câmara Municipal, em redação final no dia 16 de Agosto o projeto de lei de autoria do vereador Celso Paiva (PT), que obriga a higienização dos óculos usados em exibições de filmes em 3 dimensões nos cinemas de Sete Lagoas.

De acordo com o edil, o projeto é de grande importância, principalmente no que se refere à saúde pública:

"Apesar de prazeroso, assistir filmes nos cinemas utilizando óculos 3D tem se tornado um perigo para a saúde. Em São Paulo, assim como ocorreu na Itália, no ano de lançamento do filme Avatar, inúmeras pessoas contraíram conjuntivite viral ou bacteriana".

Hoje em Sete Lagoas, podemos contar com o avanço tecnológico que nos trouxe o cinema 3D, porém, devemos também nos preocupar com a população que vai ao estabelecimento em busca de lazer. Para isso, através do projeto, exigi a obrigatoriedade de realizar a esterilização dos óculos 3D, devendo ser higienizados com solução alcoólica de no mínimo 70% de álcool e armazenados em embalagens com fechamento à vácuo. Dessa maneira, poderemos proporcionar segurança aos nossos munícipes.

Os estabelecimentos que descumprirem a lei estarão sujeitos à multa prevista no Código de Defesa do Consumidor, bem como deverão ser afixados em local visível, cartazes informativos sobre a lei e os órgãos responsáveis pela fiscalização. 

Ficam isentos das medidas os cinemas que utilizarem óculos descartáveis.

O projeto, já aprovado pela Câmara, espera somente pela sanção do Prefeito.

Celso Paiva preocupado com funcionários do SAAE

Em reunião realizada no dia 02 de Agosto de de 2011 na Câmara Municipal o Vereador Celsinho Paiva apoiou as reivindicações dos funcionários do SAAE que tiveram seus benefícios cortados, e desabafou: "Para as coisas serem bem resolvidas deve haver diálogo, não devem vir de cima para baixo, sem nenhum demérito a Ronaldo que está lá fazendo seu trabalho. No fundo eu acho que o SAAE tem que ser administrado por algum de vocês, o presidente deveria ser um funcionário efetivo que conheça o SAAE com mais profundidade.

Celso também admitiu que já chegou a acreditar que a autarquia não tinha mais solução, que a Copasa ou qualquer outra instituição seria melhor para cidade, mas afirmou no final de sua fala que são os funcionários que conhecem a realidade e sabem aquilo que é bom para o SAAE , e que pedirá ao prefeito que coloque algum funcionário de carreira para ajudar a controlar essa situação, seja junto ao Ronaldo Andrade ou com qualquer outra pessoa.

Celsinho Paiva quer solução para problemas no Bairro Padre Teodoro

O vereador Celsinho Paiva apresentou os Requerimentos de números 322 a 325 na última sessão plenária do dia 21 de Junho de 2011, que pedem realização de reparos em duas ruas do Bairro Padre Teodoro.

Os requerimentos solicitam melhorias e reparos de infraestrutura na Rua Arcos e na Av. Mariana, pedem recapeamento asfáltico, construção de redes de captação de águas pluviais e reparo na rede de esgoto. Na oportunidade também foi solicitada a realização de uma inspeção na estação de bombeamento do SAAE situada na Rua Arcos.

Celsinho justifica que sua equipe esteve no local e pode comprovar os transtornos cotidianos daquela população, esgoto correndo a céu aberto, muitos buracos, em algumas partes o asfalto já desapareceu por completo, calçadas destruídas pela força das águas, e até encanamento do SAAE exposto na rua.

Segundo ele os requerimentos foram motivados por pedidos de moradores que estão revoltados com essa situação, eles alegam que os problemas persistem há quase quatro anos sendo agravados em períodos chuvosos. O Poder Executivo terá 30 dias de prazo para responder aos requerimentos.

Nova lei obriga fornecedores de bens e serviços a fixar data e horário para entrega de produtos

A partir de agora, os fornecedores de bens e serviços localizados na cidade estão obrigados a fixar data e turno para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores. É o que determina a Lei n° 8.024, de 14 de junho de 2011 - originária do Projeto de Lei n° 18/2011, de autoria do vereador Dr. Celso Paiva (PT), aprovado pela edilidade sete-lagoana em 31 de maio. De acordo com a nova lei, os profissionais acima citados deverão estipular, no ato da contratação, o prazo legal para o cumprimento das suas obrigações, informando, em tempo hábil, as datas e respectivos turnos disponíveis para entrega dos materiais ou prestação de serviços.

Segundo a proposição, fica assegurado ao consumidor o direito de escolher os horários em que a encomenda deverá ser entregue em sua residência, desde que sejam respeitados os seguintes turnos: das 7h às 12h (manhã); das 12h às 18h (tarde); das 18h às 23h (noite). Caberá ao fornecedor entregar por escrito ao consumidor, no ato da finalização da transação, um documento que contenha informações que identifiquem o estabelecimento comercial, tais como: razão social; nome fantasia; número de inscrição no CNPJ; endereço com número de telefone para contato; descrição do produto ou do serviço a ser prestado, com data e turno em que o mesmo deverá ser entregue; e o endereço onde o serviço será realizado.

No caso de comércio à distância ou não presencial, o documento deverá ser enviado ao consumidor, antes da efetiva entrega do produto ou realização do serviço, por meio de mensagem eletrônica, fac-símile, correio ou outro meio indicado. A proposição também prevê penalidades.O fornecedor que não informar a data e turno para execução dos serviços aqui mencionados, ou não cumprir a data e o turno ajustados, ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com o vereador Dr. Celso Paiva, o objetivo é defender o consumidor sete-lagoano de eventuais abusos provocados pelos fornecedores de bens e serviços, já que a incerteza com relação à entrega de produtos e prestação dos serviços causa um sério transtorno ao consumidor, "uma vez que o mesmo perde boa parte do dia aguardando pela mercadoria e em muitas ocasiões, sequer recebe retorno do fornecedor para confirmar o horário em que o serviço será executado", ressalta. Diante disso, o parlamentar assevera que a nova lei "será uma forma de garantir a todos os consumidores sete-lagoanos uma maior dignidade e comodidade", termina o edil.

Caberá ao Poder Executivo providenciar a devida regulamentação da Lei n° 8.024, que já está vigente no Município.

Vereador Celso Paiva preocupado com a boa utilização e conservação da rede de esgoto

Com o objetivo de conscientizar a população sobre a maneira correta de utilizar a rede de esgoto, aumentando a vida útil da mesma e diminuindo os entupimentos, a Casa Legislativa está sugerindo ao Poder Executivo instituir em Sete Lagoas a Campanha Permanente de Promoção do Uso Responsável da Rede de Esgoto. É o que propõe o Anteprojeto de Lei n° 027/2011, de autoria do edil Dr. Celso Paiva (PT), aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes em Reunião Ordinária realizada em 10 de maio.

De acordo com o texto aprovado, a Campanha consistirá na divulgação, pela imprensa e principalmente pelos agentes comunitários em visita às residências, de orientação simples que interferem na boa utilização e conservação da rede de esgoto, tais como: não descartar materiais sólidos na rede; não despejar produtos químicos, como querosene e gasolina, que podem danificar as paredes da tubulação e entrar em combustão; evitar excesso de produtos de limpeza; não jogar a água de chuva na rede; construir de maneira correta a caixa de gordura e providenciar sua limpeza periódica; realizar a troca de óleo e lavação de automóveis apenas nos postos autorizados.

Em sua justificativa, Dr. Celso Paiva sustentou que a conservação do patrimônio público é responsabilidade de todos: "Infelizmente alguns cidadãos utilizam a rede de esgoto de forma indevida, fator este que colabora diretamente para deterioração do já combalido sistema. O presente Anteprojeto busca a conscientização sobre os danos que algumas atitudes podem causar", reforçou. O parlamentar citou alguns exemplos que danificam a rede, dentre eles a utilização indevida para a drenagem pluvial; "Esse problema é tão crítico que durante o período chuvoso a cidade é inundada por uma mistura de esgoto e chuva, fator este que pode causar diversas doenças, principalmente a leptospirose", alertou.

Por fim, Dr Celso disse estar confiante com relação à aprovação da matéria pelo Executivo: "diante da importância do tema, acreditamos que o prefeito se sensibilizará com esta causa e enviará à Câmara um Projeto de Lei com estas determinações para nova apreciação e votação pelos vereadores", terminou o edil.

Vereador Celso Paiva quer promover a inclusão digital em Sete Lagoas

O acesso à Internet veloz e com qualidade tornou-se um direito do cidadão brasileiro com o advento do Plano Nacional de Banda Larga no ano de 2010. Entretanto, devido ao fato de o serviço ser disponibilizado em Sete Lagoas apenas por empresas privadas, a maioria da população não tem acesso à rede. Com a finalidade e democratizar o acesso do cidadão ao serviço, de forma gratuita, e promover a universalização da Internet no Município, a Câmara está propondo ao prefeito Maroca (PSDB) a criação do "Conecta 7L - Programa de Inclusão Digital de Sete Lagoas". Tal sugestão está embasada no Anteprojeto de Lei n° 110/2010, da autoria do vereador Dr. Celso Paiva (PT), aprovado pela unanimidade dos edis presentes na Sessão Plenária ocorrida no dia 26 de abril. 

Em sua justificativa, o parlamentar Dr. Celso Paiva reforçou a importância de implementar tal medida no Município, tendo em vista que boa parte dos provedores privados instalados ma cidade não servem a população de alguns bairros: "outro objetivo primordial é incentivar que cidadãos e pessoas jurídicas regularizem seus débitos para com a fazenda pública municipal, requisito essencial para que os mesmos possam ter acesso ao serviço. Desta forma, teremos aumento na arrecadação e a prestação de um serviço de qualidade para a população", fundamentou o parlamentar.

Vereador Celso Paiva sugere o aumento da margem de consignação da folha de pagamento dos servidores municipais

Vereador Celso Paiva - PT

Com a finalidade de aumentar a margem de consignação da folha de pagamento do funcionalismo público municipal, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, durante Sessão Ordinária realizada em 29 de março, Anteprojeto de Lei Complementar n° 002/2011, na forma do Substitutivo n° 001 - de autoria do edil Dr. Celso Paiva (PT) - que sugere ao Poder Executivo alterar a Lei Complementar n° 79, de 09/07/2003, que "dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Lagoas e dá outras providências".

Em suma, a matéria estabelece que, mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento no valor correspondente a até 40% de sua remuneração ou provento, sendo que 30% destinam-se em favor de instituições financeiras e da Caixa de Assistência dos Servidores Municipais (CASEM) de Sete Lagoas, e 10% exclusivamente em favor de operações de empréstimos/financiamentos realizadas por intermédio de cartão de crédito e ou empresas administradoras de cartões de compra, de acordo com o interesse do servidor manifesto em contrato.

Importante destacar que para se tornar lei municipal, é necessário que o prefeito Mário Márcio Maroca (PSDB) encaminhe à Câmara Municipal um Projeto de Lei com estas mesmas determinações para que o mesmo seja apreciado e votado em Plenário pelos vereadores. O texto aprovado pelo Legislativo sugere ainda que sejam revogadas as disposições da Lei Complementar n° 131, de 12/11/2009.

Segundo o edil Dr. Celso Paiva, autor da matéria, o objetivo é dar maior poder de compra ao servidor, limitando sua quantidade de empréstimos e sobrando uma cota fixa todo mês que será exclusivamente destinada a compras com cartão. "Assim, este poderá adquirir remédios, compras no supermercado, entre outras formas de consumo, sempre com a segurança de não ultrapassar a referida cota. Tal medida além de colaborar com a vida do servidor, impulsionará a economia local uma vez que aumentará o consumo no comércio", fundamenta o parlamentar.

Vereador Celso Paiva sugere ao Executivo implementar medidas para prevenção de incêndios nas APA's

Pessoas e bombeiros da cidade buscam meios de controlar o incêndio na Serra de Santa Helena

Com o objetivo de orientar, preparar e educar a população sete-lagoana no que se refere à prevenção de incêndio nas áreas verdes da cidade, em especial na Serra de Santa Helena, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, durante Reunião Ordinária realizada em 15 de fevereiro, a Redação Final do Anteprojeto de Lei n° 111/2010, de autoria do parlamentar Dr. Celso Paiva (PT), que sugere ao Poder Executivo instituir no âmbito do Município a "Política de Prevenção de Incêndios nas Áreas de Proteção Ambiental (APAS) de Sete Lagoas".

A política a que se refere o texto aprovado terá por finalidade: conscientizar a população e alunos da Rede Municipal de Ensino sobre as formas de prevenção aos focos de incêndios; a previsão para a aquisição de equipamento de proteção e combate, além da colocação de placas e avisos de advertência para a comunidade. Para implementação da Política de Prevenção a Incêndios nas APA's serão realizadas campanhas periódicas com temas que deverão abranger as formas de prevenção, a origem dos focos, as estações do ano em que os incêndios em nossas matas ocorrem com maior frequência, e suas razões.

A proposição em comento sugere ainda que o conteúdo temático das campanhas seja incluído nas discussões desenvolvidas no cotidiano das escolas municipais, buscando a construção de atitudes  de respeito ao meio ambiente. Caberá à Defesa Civil, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Guarda Municipal empenhar esforços no sentido de dar suporte técnico e institucional à mencionada Política que se pretende instituir em Sete Lagoas.

A proposição agora segue para análise pelo prefeito municipal, que se acatar  as determinações da mesma, poderá retorná-la à Casa Legislativa em forma de Projeto de Lei para nova apreciação e votação por parte dos vereadores.