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segunda-feira, 19 de setembro de 2011

Vereador Celso Paiva sugere ao Executivo implementar medidas para prevenção de incêndios nas APA's

Pessoas e bombeiros da cidade buscam meios de controlar o incêndio na Serra de Santa Helena

Com o objetivo de orientar, preparar e educar a população sete-lagoana no que se refere à prevenção de incêndio nas áreas verdes da cidade, em especial na Serra de Santa Helena, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, durante Reunião Ordinária realizada em 15 de fevereiro, a Redação Final do Anteprojeto de Lei n° 111/2010, de autoria do parlamentar Dr. Celso Paiva (PT), que sugere ao Poder Executivo instituir no âmbito do Município a "Política de Prevenção de Incêndios nas Áreas de Proteção Ambiental (APAS) de Sete Lagoas".

A política a que se refere o texto aprovado terá por finalidade: conscientizar a população e alunos da Rede Municipal de Ensino sobre as formas de prevenção aos focos de incêndios; a previsão para a aquisição de equipamento de proteção e combate, além da colocação de placas e avisos de advertência para a comunidade. Para implementação da Política de Prevenção a Incêndios nas APA's serão realizadas campanhas periódicas com temas que deverão abranger as formas de prevenção, a origem dos focos, as estações do ano em que os incêndios em nossas matas ocorrem com maior frequência, e suas razões.

A proposição em comento sugere ainda que o conteúdo temático das campanhas seja incluído nas discussões desenvolvidas no cotidiano das escolas municipais, buscando a construção de atitudes  de respeito ao meio ambiente. Caberá à Defesa Civil, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Guarda Municipal empenhar esforços no sentido de dar suporte técnico e institucional à mencionada Política que se pretende instituir em Sete Lagoas.

A proposição agora segue para análise pelo prefeito municipal, que se acatar  as determinações da mesma, poderá retorná-la à Casa Legislativa em forma de Projeto de Lei para nova apreciação e votação por parte dos vereadores.

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